Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu182699
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Considere a situação de uma obra residencial multifamiliar a ser aprovada e executada em área urbana do município de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o Código de Obras e Urbanismo, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pertinente ao caso deverá ser recolhido no ato da retirada
- Adas Diretrizes de Projeto e da Certidão de Uso de Solo.
- Bdo Alvará de Licença ou Aprovação.
- Cdo Alvará de Construção.
- Dda Certidão de Término da Obra.
- Edo Habite-se.