Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
vu182699
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Fisc ( )
Considere a situação de uma obra residencial multifamiliar a ser aprovada e executada em área urbana do município de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o Código de Obras e Urbanismo, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pertinente ao caso deverá ser recolhido no ato da retirada
  1. Adas Diretrizes de Projeto e da Certidão de Uso de Solo.
  2. Bdo Alvará de Licença ou Aprovação.
  3. Cdo Alvará de Construção.
  4. Dda Certidão de Término da Obra.
  5. Edo Habite-se.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — da Certidão de Término da Obra.

Link permanente: /questoes/vu182699