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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
vu182707
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
FRen ( )
No Município de Santa Bárbara do Oeste, qualquer pessoa que queira exercer o comércio ambulante poderá fazê-lo mediante prévia licença da Prefeitura Municipal e pagamento da Taxa de Comércio Ambulante. A esse respeito, é correto afirmar que
  1. Aé considerado comércio ambulante o exercido, individual ou coletivamente, com localização física, mas com característica não sedentária.
  2. Bao comerciante ambulante que satisfizer as exigências regulamentares será concedido alvará contendo as características essenciais de sua inscrição, o qual deverá sempre ser apresentado, se solicitado.
  3. Co comerciante ambulante que não promover a atualização de sua inscrição, antes que haja modificação nas características do exercício da atividade, fica sujeito à multa equivalente a 30% do valor da taxa corrigida monetariamente.
  4. Das mercadorias encontradas em poder dos vendedores, quando pertencentes à terceiros, não respondem pela taxa de comércio ambulante.
  5. Ea taxa anual de comércio ambulante será recolhida integralmente quando requerida no decorrer do exercício.
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GabaritoB — ao comerciante ambulante que satisfizer as exigências regulamentares será concedido alvará contendo as características essenciais de sua inscrição, o qual deverá sempre ser apresentado, se solicitado.

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