Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu182711
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FRen ( )
Assinale a alternativa correta, segundo as disposições do Código Tributário de Santa Bárbara do Oeste, no que concerne ao tributo Contribuição de Melhoria.
- ATem incidência em relação aos imóveis localizados em zona rural, sendo as delimitações das zonas urbanas e rural estabelecidas para efeitos fiscais.
- BOs imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos e dos sindicatos de trabalhadores são isentos do tributo.
- CA base de cálculo do tributo é o valor do custo da obra do qual serão abatidas as despesas de estudo, projetos e prêmios de reembolso.
- DO tributo poderá ser exigido em quantia superior ao acréscimo do valor que da obra resultar para o imóvel beneficiado, em razão do grau de sua valorização.
- EA impugnação, quanto ao orçamento da obra, promovida dentro em 30 dias por qualquer interessado obstará o início ou o prosseguimento da obra, bem como, a arrecadação do tributo e sua decisão terá efeito para todos os contribuintes.