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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
vu182711
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
FRen ( )
Assinale a alternativa correta, segundo as disposições do Código Tributário de Santa Bárbara do Oeste, no que concerne ao tributo Contribuição de Melhoria.
  1. ATem incidência em relação aos imóveis localizados em zona rural, sendo as delimitações das zonas urbanas e rural estabelecidas para efeitos fiscais.
  2. BOs imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos e dos sindicatos de trabalhadores são isentos do tributo.
  3. CA base de cálculo do tributo é o valor do custo da obra do qual serão abatidas as despesas de estudo, projetos e prêmios de reembolso.
  4. DO tributo poderá ser exigido em quantia superior ao acréscimo do valor que da obra resultar para o imóvel beneficiado, em razão do grau de sua valorização.
  5. EA impugnação, quanto ao orçamento da obra, promovida dentro em 30 dias por qualquer interessado obstará o início ou o prosseguimento da obra, bem como, a arrecadação do tributo e sua decisão terá efeito para todos os contribuintes.
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GabaritoB — Os imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos e dos sindicatos de trabalhadores são isentos do tributo.

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