Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu182712
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FRen ( )
Considere a situação na qual Afonso gozava de isenção tributária relativa a determinado tributo lançado de ofício, concedida em caráter geral e de forma incondicional pela Lei “X” do Município de Santa Bárbara do Oeste, cuja publicação e entrada em vigor deu-se na data de 23/10/2018, todavia, referida lei veio a ser revogada pela Lei Y publicada em 28/08/2023. Diante da situação hipotética descrita, é correto afirmar que Afonso estará sujeito ao pagamento do tributo a partir
- Ada data da publicação da Lei Y.
- Bde 45 dias contados da publicação da Lei Y.
- Cde 90 dias contados do primeiro dia de 2024.
- Ddo primeiro dia de 2024.
- Ede 90 dias contados da publicação da Lei Y.