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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Geral — VUNESP 2023

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalGeral
Código
vu182713
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
FRen ( )
Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador.
  1. ANos negócios jurídicos sujeitos à condição resolutória, salvo disposição em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento da celebração do negócio.
  2. BNos negócios jurídicos sujeitos à condição suspensiva, salvo disposição de lei em contrário, considera- se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos.
  3. CTratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, salvo disposição de lei em contrário, considera- -se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento da prática do ato.
  4. DA definição legal do fato gerador é interpretada considerando- se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
  5. EInterpreta-se a definição legal do fato gerador levando- se em consideração os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
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GabaritoA — Nos negócios jurídicos sujeitos à condição resolutória, salvo disposição em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento da celebração do negócio.

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