Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Geral — VUNESP 2023
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalGeral
- Código
- vu182713
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FRen ( )
Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador.
- ANos negócios jurídicos sujeitos à condição resolutória, salvo disposição em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento da celebração do negócio.
- BNos negócios jurídicos sujeitos à condição suspensiva, salvo disposição de lei em contrário, considera- se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos.
- CTratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, salvo disposição de lei em contrário, considera- -se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento da prática do ato.
- DA definição legal do fato gerador é interpretada considerando- se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
- EInterpreta-se a definição legal do fato gerador levando- se em consideração os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.