Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu182714
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FRen ( )
Para fins da exigência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de Santa Bárbara do Oeste e nos termos de seu Código Tributário, a construção que a autoridade competente considere inadequada quanto à área ocupada e situação para a destinação ou utilização pretendida, é tida como
- Aterreno.
- Bsolo.
- Cprédio.
- Druína.
- Eedificação precária.