Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu182715
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FRen ( )
A respeito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), segundo a disciplina que lhe é conferida pelo Código Tributário de Santa Bárbara do Oeste, é correto afirmar que
- Ao imposto não será ser exigido novamente no caso de retrovenda.
- Bo imposto não será exigido novamente no pacto de melhor comprador.
- Cquando as partes resolverem a retratação do contrato que já houver sido celebrado, será devido novo imposto.
- Do fato gerador do imposto ocorrerá no município em que for lavrada a escritura definitiva de transmissão do imóvel.
- Eo transmitente e o cedente são considerados contribuintes em relação ao adquirente e ao cessionário, nas transmissões que se efetuarem sem pagamento do imposto.