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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
vu182715
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
FRen ( )
A respeito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), segundo a disciplina que lhe é conferida pelo Código Tributário de Santa Bárbara do Oeste, é correto afirmar que
  1. Ao imposto não será ser exigido novamente no caso de retrovenda.
  2. Bo imposto não será exigido novamente no pacto de melhor comprador.
  3. Cquando as partes resolverem a retratação do contrato que já houver sido celebrado, será devido novo imposto.
  4. Do fato gerador do imposto ocorrerá no município em que for lavrada a escritura definitiva de transmissão do imóvel.
  5. Eo transmitente e o cedente são considerados contribuintes em relação ao adquirente e ao cessionário, nas transmissões que se efetuarem sem pagamento do imposto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quando as partes resolverem a retratação do contrato que já houver sido celebrado, será devido novo imposto.

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