Questão de Libras — Decreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras) — VUNESP 2023
LibrasDecreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras)
- Código
- vu183285
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof ( )
Joaquim é uma criança com surdez em idade escolar para o ensino fundamental – anos iniciais, cuja família tem buscado vaga em escola da rede municipal e está com muitas dúvidas e receios sobre como será o percurso nessa etapa do ensino. De acordo com Alvez, Ferreira e Damázio (2010), a família deve ser orientada que, de acordo com o Decreto no 5.626, de 5 de dezembro de 2005, as pessoas com surdez têm direito a uma educação que garanta a sua formação, em que
- Aa Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, preferencialmente na modalidade escrita, constituam línguas de instrução, e em que o acesso às duas línguas ocorra de forma simultânea no ambiente escolar, colaborando para o desenvolvimento de todo o processo educativo.
- Ba língua de sinais seja a primeira língua, na modalidade escrita e oral, e a Língua Portuguesa seja considerada segunda língua na modalidade oral.
- Co acesso à língua de sinais seja em igualdade com a língua de instrução da comunidade local, garantindo equidade e acesso ao currículo comum em condição de igualdade com os demais alunos.
- Da Língua Portuguesa seja apresentada paralelamente ao ensino da Língua Brasileira de Sinais, garantindo que a educação bilíngue seja destinada a todos os alunos da turma, sejam surdos ou ouvintes.
- Ea circulação da língua de sinais ocorra em todos os espaços escolares, garantindo um sistema inclusivo em que os alunos com surdez possam ter acesso não apenas ao currículo, mas a todos os processos comunicativos da escola.