Questão de Libras — Decreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras) — VUNESP 2023
LibrasDecreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras)
- Código
- vu183356
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- TILS ( )
De acordo com o § 2o do art. 22 do Capítulo VI do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que trata da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, os alunos têm o direito ao atendimento educacional especializado (AEE) para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação. Nesse caso, é assegurado a esses alunos
- Aa escolha entre escolarização no mesmo turno do AEE.
- Ba escolha entre a escolarização ou o serviço do AEE.
- Co direito à escolarização em dias alternados com o AEE.
- Do direito à escolarização em um turno diferenciado ao do AEE.
- Eo direito à escolarização no mesmo turno do AEE.