Português · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu184032

PortuguêsConjunção

Código: vu184032
Banca: VUNESP
Órgão: TJM SP
Ano: 2023

Cargo: Tec CPDJ ( )

Contrato de Namoro

Diferentemente do que muitos pensam, a Lei n^o 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.

Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.

Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.

Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto.

Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.

Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.

Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.

O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-

serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao- os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link

Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)

No trecho – Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro … —, o termo destacado estabelece entre as ideias relação

Aadversativa, como em: Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável…
Badversativa, como em: … não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
Ccausal, como em: … reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.
Dconclusiva, como em: Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento…
Econclusiva, como em: … e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — adversativa, como em: … não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conjunções adversativas: o valor de "porém" no texto

Gabarito: letra B. O termo destacado "porém" estabelece relação adversativa (oposição) entre as ideias, e a alternativa B é a única que apresenta outro conectivo com o mesmo valor: "todavia". No trecho do texto, lê-se: "não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados" — o "todavia" opõe a não conversão do namoro à garantia dos direitos da criança, exatamente como o "porém" opõe o fato de morar juntos ao fato de manter uma relação de namoro.

O comando da questão

A questão pede que você identifique a relação de sentido que o conectivo "porém" estabelece no trecho indicado e, em seguida, reconheça outro conectivo com o mesmo valor entre as alternativas. Isso é uma questão de semântica dos conectivos (ou operadores argumentativos): não basta saber a classe gramatical (conjunção coordenativa), é preciso captar o efeito de sentido que ela produz no contexto.

O texto e o trecho analisado

O texto discute o contrato de namoro e a dificuldade de diferenciar namoro de união estável. No trecho em questão, o autor afirma:

"Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro"

Aqui, "porém" introduz uma quebra de expectativa: espera-se que quem mora junto tenha uma união estável, mas o autor ressalva que esses casais mantêm apenas um namoro. Essa é a essência da relação adversativa: opor duas ideias, uma das quais contraria a expectativa criada pela outra.

A técnica: como reconhecer o valor do conectivo

Conectivos adversativos clássicos: mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto, não obstante. Todos indicam oposição, contraste ou ressalva. Para testar se um conectivo é adversativo, tente substituí-lo por "mas": se o sentido for mantido, é adversativo.

"morar juntos, mas mantendo uma relação de namoro" → faz sentido, é oposição.
"não haverá conversão do namoro em união estável, mas os direitos da criança serão resguardados" → também faz sentido, é oposição.

Análise das alternativas

Conectivos coordenativos: Adversativos (oposição) (mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto, Teste: substituir por "mas"); Causais (razão) (porque, pois, já que); Conclusivos (consequência) (portanto, assim, logo); Aditivos (soma) (e, nem, mas também)

Alternativa A — ❌ Incorreta

"adversativa, como em: Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável…"

O trecho citado não contém nenhum conectivo adversativo. "Para que" é uma locução conjuntiva final (indica finalidade). A alternativa tangencia o tema ao citar um trecho do texto, mas não apresenta um conectivo com valor adversativo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"adversativa, como em: … não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados."

O "todavia" é uma conjunção coordenativa adversativa, sinônima de "porém". No trecho, ela opõe a não conversão do namoro em união estável à garantia dos direitos da criança: mesmo sem a conversão, os direitos são resguardados. É exatamente o mesmo valor do "porém" no trecho destacado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"causal, como em: … reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos."

O "pois" aqui tem valor explicativo/causal (indica a razão de reformular leis), não adversativo. A alternativa confunde o valor do conectivo: "pois" pode ser explicativo ou conclusivo, mas nunca adversativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"conclusiva, como em: Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento…"

O "assim" é um conectivo conclusivo (indica conclusão, consequência), não adversativo. A alternativa erra o valor semântico do conectivo citado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"conclusiva, como em: … e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal."

O trecho citado não contém conectivo conclusivo. "E" é uma conjunção aditiva (soma ideias), e "tanto… como" é uma correlação comparativa/aditiva. A alternativa tangencia o tema ao citar um trecho do texto, mas não apresenta conectivo com valor conclusivo.

Conclusão

A questão testa sua capacidade de reconhecer o valor semântico dos conectivos. O "porém" é adversativo, e apenas a alternativa B apresenta outro conectivo adversativo ("todavia"). As demais ou citam trechos sem conectivo adversativo (A, E) ou apresentam conectivos com outros valores (C, D).

PEGA ESSA DICA!

Ao identificar o valor de um conectivo, substitua-o por um sinônimo clássico: "mas" para adversativo, "porque" para causal, "portanto" para conclusivo, "e" para aditivo. Se a substituição mantiver o sentido, o valor está correto.

Gabarito: letra B

Link permanente: /questoes/vu184032