Questão de Português — Crase — VUNESP 2023

Crase e regência no Art. 245 do ECA: preenchendo as lacunas

Gabarito: letra B. A alternativa B é a única que preenche as três lacunas corretamente: "à" (locução adverbial feminina "à saúde"), "à" (crase obrigatória antes de "a qual", exigida pela regência de "comunicar") e "de que" (regência de "ter conhecimento"). A passagem que ancora a resposta está no próprio texto do artigo: "comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento".

O comando: o que a banca pede

A questão pede que você preencha as lacunas do Art. 245 do ECA em conformidade com a norma-padrão do emprego da crase e da concordância nominal. Isso significa que você deve aplicar as regras de crase (obrigatória, facultativa, proibida) e de regência verbal/nominal, além de observar o uso correto do pronome relativo. Não é uma questão de interpretação de texto, mas de gramática normativa aplicada a um trecho legal.

O texto: o que ele diz e onde mora a resposta

O trecho transcrito é o caput do Art. 245 do ECA, que tipifica a infração de deixar de comunicar maus-tratos. As lacunas estão exatamente nos pontos que exigem conhecimento de regência e crase:

• "atenção à saúde" — locução adverbial feminina, com crase obrigatória;

• "comunicar à autoridade competente" — quem comunica, comunica algo a alguém, e "autoridade" é feminino, então preposição + artigo = crase;

• "os casos de que tenha conhecimento" — quem tem conhecimento, tem conhecimento de algo, e o pronome relativo "que" retoma "casos", exigindo a preposição "de".

A técnica: como decidir cada lacuna

Primeira lacuna: "atenção à saúde". A expressão "à saúde" é uma locução adverbial feminina (como "à noite", "à tarde"), e o substantivo "saúde" admite artigo feminino "a". Portanto, crase obrigatória. Se você trocar por um masculino, diria "atenção ao saúde"? Não — diria "atenção à saúde" (feminino), então há crase.

Segunda lacuna: "comunicar à autoridade competente". O verbo "comunicar" é transitivo direto e indireto (VTDI): comunica-se algo a alguém. O complemento indireto é "autoridade competente", que é feminino e admite artigo "a". Logo, preposição "a" + artigo "a" = "à". Se fosse masculino, seria "ao" (ex.: "comunicar ao juiz").

Terceira lacuna: "os casos de que tenha conhecimento". A locução verbal "ter conhecimento" exige a preposição "de" (quem tem conhecimento, tem conhecimento de algo). O pronome relativo "que" retoma "casos", e a preposição "de" deve vir antes dele: "os casos de que tenha conhecimento". Não se usa apenas "que" (sem preposição) porque o verbo "ter" não é transitivo direto nessa construção — o complemento é indireto.

A pegadinha da banca

A banca mistura três armadilhas clássicas:

1. Crase antes de palavra feminina — muitos candidatos acham que "saúde" é masculino ou que não admite artigo, mas é feminino e admite, então há crase.

2. Regência de "comunicar" — confundir com "comunicar algo" (VTD) e esquecer o objeto indireto "a alguém".

3. Uso do "de que" — trocar por "que" (sem preposição) ou por "com que" (preposição errada).

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A traz "a ... à ... que". O erro está na primeira lacuna ("a saúde" sem crase) e na terceira ("que" sem a preposição "de"). A primeira lacuna exige crase ("à saúde"), e a terceira exige "de que" (regência de "ter conhecimento"). A segunda lacuna está correta ("à autoridade"), mas as outras duas derrubam a alternativa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B traz "à ... à ... de que". Preenche corretamente as três lacunas:

• "atenção à saúde" — crase obrigatória em locução adverbial feminina;

• "comunicar à autoridade competente" — crase pela regência de "comunicar" (comunicar algo a alguém) + artigo feminino;

• "os casos de que tenha conhecimento" — preposição "de" exigida por "ter conhecimento".

É a única alternativa que respeita a norma-padrão em todos os pontos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C traz "a ... a ... com que". Erra na primeira (sem crase em "à saúde"), na segunda ("a autoridade" sem crase, mas o verbo "comunicar" exige preposição "a" + artigo "a" = "à") e na terceira ("com que" — a preposição correta é "de", não "com").

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D traz "à ... a ... que". Acerta a primeira ("à saúde"), mas erra a segunda ("a autoridade" sem crase — deveria ser "à") e a terceira ("que" sem a preposição "de").

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E traz "a ... a ... por que". Erra na primeira (sem crase em "à saúde"), na segunda ("a autoridade" sem crase) e na terceira ("por que" — a preposição correta é "de", não "por").

Conclusão

A questão testa três habilidades: reconhecer crase em locução adverbial feminina, aplicar a regência de "comunicar" e usar corretamente o pronome relativo com a preposição exigida pelo verbo. A alternativa B é a única que acerta as três. Gabarito: letra B.