Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — VUNESP 2023

Dever do Estado com a educação: quem zela pela frequência escolar?

Gabarito: letra D. O art. 208, § 3º, da Constituição Federal atribui ao Poder Público o dever de zelar pela frequência à escola, mas junto aos pais ou responsáveis — ou seja, a atuação é conjunta, não exclusiva. A alternativa D é a única que reproduz fielmente essa dupla titularidade, como se lê no dispositivo: "Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola".

A questão é de compreensão literal de um dispositivo constitucional. O comando pede que se identifique, segundo o texto, a quem compete a atribuição. Não há espaço para inferência ou interpretação extensiva: a resposta está explícita no § 3º do art. 208. O candidato precisa apenas localizar o trecho e reconhecer a estrutura "Poder Público + junto aos pais ou responsáveis".

O movimento argumentativo do dispositivo é claro: ele elenca três ações (recensear, fazer a chamada, zelar pela frequência) e atribui as duas primeiras exclusivamente ao Poder Público, mas a terceira — a que interessa à questão — é exercida em parceria com os pais ou responsáveis. A palavra "junto" é a chave: indica companhia, colaboração, não exclusividade.

A armadilha central da banca está nas alternativas que usam o advérbio "exclusivamente" (A, B e C). Elas tentam fazer o candidato escolher um único agente, quando o texto expressamente prevê atuação conjunta. A alternativa E, por sua vez, troca o agente "Poder Público" por "Conselho Tutelar", que não aparece no dispositivo. A técnica para resolver: grife o advérbio "exclusivamente" e confronte com o texto — se o texto não diz "só", a alternativa que impõe exclusividade está errada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: generalização indevida (restrição por absoluto). A alternativa afirma que a atribuição compete "exclusivamente ao Poder Público". O texto, porém, diz que o Poder Público deve zelar "junto aos pais ou responsáveis". O advérbio "exclusivamente" restringe indevidamente o alcance do dispositivo, suprimindo a participação dos pais. O texto não autoriza exclusividade — ele expressamente prevê atuação conjunta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: generalização indevida (restrição por absoluto) + contradiz o texto. A alternativa desloca a titularidade para "exclusivamente aos pais e responsáveis", mas o texto atribui a competência ao Poder Público ("Compete ao Poder Público..."). Os pais não são os titulares da atribuição; eles atuam junto ao Poder Público. Além de restringir com "exclusivamente", a alternativa inverte o sujeito da oração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: generalização indevida (restrição por absoluto) + fuga ao texto. A alternativa menciona "exclusivamente aos professores responsáveis", mas o texto não menciona professores em nenhum momento. É uma extrapolação — o candidato pode até achar razoável que professores zelem pela frequência, mas isso não está no dispositivo. A resposta deve se ater ao que o texto diz, não ao que seria lógico no mundo real.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. Reproduz exatamente a estrutura do § 3º: "Compete ao Poder Público ... zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola". A alternativa usa a expressão "junto aos pais e responsáveis", que é paráfrase fiel do texto. Não há exclusividade, mas atuação conjunta — exatamente o que o dispositivo prevê.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: troca de termo (fuga ao texto). A alternativa substitui "Poder Público" por "Conselho Tutelar". O texto não menciona o Conselho Tutelar nesse dispositivo. Embora o Conselho Tutelar tenha atribuições relacionadas à proteção de crianças e adolescentes (ECA), ele não é o agente indicado no art. 208, § 3º. A alternativa tangencia o tema, mas não corresponde ao que o texto afirma.

Gabarito: letra D.