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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — VUNESP 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
vu185161
Banca
VUNESP
Órgão
CM Tanabi
Ano
2023
Cargo
Ass Imp ( )

O Congresso enfrenta problema ao discutir o projeto de lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de “PL das Fake News”. Os deputados se prepararam para votar a iniciativa legislativa, mas ela foi retirada da pauta devido à falta de consenso em torno do tema. Um dos principais pontos de discórdia é justamente o órgão encarregado de supervisionar a aplicação das regras.

 

Na última hora, o relator do projeto retirou do texto a previsão de uma entidade autônoma de supervisão a ser criada pelo Poder Executivo.

 

Especialistas como Diogo Coutinho e Beatriz Kira, porém, argumentam que o maior perigo está na ausência de uma autoridade pública independente para monitorar o cumprimento da lei. Eles sustentam que o vácuo de poder abre incertezas que, no futuro, podem dar margem à atuação politizada do Executivo.

 

Numa tentativa de resolver o impasse, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs a criação de um sistema tripartite para supervisionar a lei, com participação dos três Poderes, de representantes das big techs e de especialistas.

 

O debate sobre remoção de conteúdo não se limita ao Brasil. Durante a pandemia de Covid-19, diversos países aprovaram leis para conter a desinformação na área da saúde. Em muitos desses casos, estudiosos levantaram dúvidas quanto à eficácia das medidas e o real propósito, já que muitas das normas oferecem oportunidades para o respectivo governo cercear a liberdade de expressão e a imprensa.

 

Já num cenário pós -pandêmico, a União Europeia definiu, em abril deste ano, que as plataformas digitais estarão sujeitas a controles mais rigorosos a partir de 2024. Elas terão de se submeter a auditorias anuais e cumprir procedimentos para combater a desinformação e a retórica de ódio.

 

(Uirá Machado, “Brasileiro quer internet livre de fake news tanto quanto

de pornografia, diz Datafolha”. https://www1.folha.uol.com.b, 29.06.2023. Adaptado)

Leia o texto para responder à questão.

 

De acordo com o texto, a votação do projeto de lei apelidado de “PL das Fake News” mostra-se

  1. Aconturbada, pois se estabeleceu um dissenso em relação ao órgão encarregado de supervisionar a aplicação das regras.
  2. Binviável, pois especialistas exigem que a criação de uma entidade autônoma de supervisão fique a cargo do Congresso.
  3. Ctranquila, pois os congressistas são unânimes quanto à entidade autônoma de supervisão a ser criada pelo Poder Executivo.
  4. Dpromissora, pois já está garantida, como querem os deputados, a criação da entidade autônoma de supervisão pelo Poder Executivo.
  5. Eembaralhada, pois especialistas e o Conselho Federal da OAB são contrários à criação da entidade autônoma de supervisão pelo Poder Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — conturbada, pois se estabeleceu um dissenso em relação ao órgão encarregado de supervisionar a aplicação das regras.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Interpretação de texto: a votação do PL das Fake News

Gabarito: letra A. A votação do projeto mostra-se conturbada porque o texto afirma que a iniciativa foi retirada da pauta "devido à falta de consenso em torno do tema", e que "um dos principais pontos de discórdia é justamente o órgão encarregado de supervisionar a aplicação das regras". A alternativa A é a única que parafraseia fielmente essa informação, sem acrescentar nada que o texto não diga.

O comando e o método

O enunciado pede uma compreensão do texto: "De acordo com o texto". Isso significa que a resposta deve ser uma paráfrase — uma reescritura fiel — de uma informação explícita, e não uma dedução ou opinião pessoal. A tarefa é localizar a passagem que descreve a situação da votação e compará-la com cada alternativa, verificando se há correspondência exata de sentido.

O texto e a tese

O texto é uma notícia sobre o PL das Fake News. O primeiro parágrafo já entrega o núcleo da resposta: o projeto foi retirado da pauta por falta de consenso, e o ponto central de discórdia é o órgão que supervisionará as regras. Os parágrafos seguintes detalham esse impasse: o relator retirou a previsão de uma entidade autônoma, especialistas criticam a ausência de autoridade independente, e a OAB propõe um sistema tripartite. Tudo isso reforça a ideia de um processo conturbado, marcado por divergências.

A técnica que decide

A armadilha central desta questão é a extrapolação: várias alternativas acrescentam informações que não estão no texto, como a exigência de que a entidade fique a cargo do Congresso (B), a unanimidade dos congressistas (C), a garantia de criação da entidade (D) ou a oposição de especialistas e OAB à criação da entidade (E). O texto não afirma nada disso. A correta, por outro lado, limita-se a reescrever o que está dito: a votação é conturbada porque há dissenso sobre o órgão supervisor.

"Os deputados se prepararam para votar a iniciativa legislativa, mas ela foi retirada da pauta devido à falta de consenso em torno do tema. Um dos principais pontos de discórdia é justamente o órgão encarregado de supervisionar a aplicação das regras."

O trecho prova a alternativa A: "falta de consenso" equivale a "dissenso", e "ponto de discórdia" é o "órgão encarregado de supervisionar". A palavra conturbada é uma síntese adequada de um processo marcado por desacordo e retirada de pauta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa parafraseia o texto com precisão. O texto diz que a votação foi retirada da pauta por "falta de consenso" e que o "ponto de discórdia" é o órgão supervisor. A alternativa diz que a votação é "conturbada" por causa do "dissenso" sobre esse órgão. Há correspondência total de sentido, sem acréscimos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação. O texto não diz que especialistas exigem que a criação da entidade fique a cargo do Congresso. Os especialistas citados (Diogo Coutinho e Beatriz Kira) defendem a existência de uma "autoridade pública independente", mas não especificam que ela deva ser criada pelo Congresso. A alternativa inventa uma exigência que não está no texto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. O texto afirma que houve "falta de consenso" e que o projeto foi retirado da pauta. A alternativa diz que a votação é "tranquila" e que os congressistas são "unânimes" — exatamente o oposto do que está escrito. A palavra "unânimes" é um absoluto que o texto refuta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. O texto diz que o relator "retirou do texto a previsão de uma entidade autônoma de supervisão". A alternativa afirma que a criação da entidade "já está garantida". Isso é o contrário do que o texto afirma. A palavra "garantida" inverte completamente o sentido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação e troca de sentido. O texto diz que especialistas defendem uma autoridade independente e que a OAB propôs um sistema tripartite. Não diz que eles são "contrários à criação da entidade autônoma de supervisão pelo Poder Executivo". Na verdade, os especialistas querem uma autoridade independente, o que sugere apoio à ideia de supervisão autônoma, não oposição. A alternativa distorce a posição dos citados.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, desconfie de alternativas que usam palavras absolutas como "unânimes", "garantida" ou "contrários". O texto raramente sustenta afirmações tão categóricas. A correta costuma ser a que usa termos mais moderados e fiéis ao texto, como "conturbada" e "dissenso".

Gabarito: letra A — a única alternativa que se limita a reescrever o que o texto afirma, sem extrapolar, contradizer ou distorcer.

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