Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Demais Temas de Acidente do Trabalho — VUNESP 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoDemais Temas de Acidente do Trabalho
- Código
- vu194571
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
O estudo das condições de trabalho, com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, implica mobilização de diversas disciplinas. Isso posto, é correto afirmar que, entre os conceitos básicos da área de segurança e saúde do trabalho, consta que
- Aa Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, publicada por meio do Decreto no 7.602 de 7 de novembro de 2011 inovou ao estipular a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho das empresas em função de seus indicadores em Segurança e Saúde no Trabalho.
- Bdo ponto de vista da Previdência Social, consideram- -se acidente do trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho, sendo que estas últimas não incluem a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a que não produza incapacidade laborativa.
- Ca reforma trabalhista ocorrida em 13 de julho de 2017 ampliou significativamente a capacidade de fiscalização da auditoria fiscal do trabalho ao estender tal atribuição aos fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST.
- Da última revisão da norma da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes trouxe a possibilidade de os trabalhadores participarem do processo eleitoral se organizando em chapas, aspecto que era pauta de reivindicações do movimento sindical de trabalhadores há muito tempo.
- Epara fins de aposentadoria especial, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo causal entre o trabalho e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).