Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR - 05 (CIPA) — VUNESP 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNR - 05 (CIPA)
- Código
- vu195042
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararapes
- Ano
- 2023
- Cargo
- SST (Guararapes)
A CIPA, importante espaço de participação dos trabalhadores na gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, é regulamentada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e pela Norma Regulamentadora 5. De acordo com as disposições presentes nessa Norma, é correto afirmar que
- Aquando o estabelecimento for dispensado de compor CIPA e não for atendido por SESMT, a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para coordenar as ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.
- Bhavendo participação inferior ao mínimo necessário na votação, não haverá a apuração dos votos, e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, cinquenta por cento dos empregados.
- Cquando a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante enquadrado em grau de riscos 3 ou 4, e o contrato entre as partes tiver duração superior a um ano, a contratante deverá incluir representantes das contratadas na CIPA do estabelecimento.
- Do treinamento deve contemplar, entre outros, os seguintes itens: a) estudo do ambiente, das condições de trabalho; b) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes da exposição aos riscos existentes no estabelecimento; c) princípios gerais de higiene do trabalho; d) noções sobre primeiros socorros e e) metodologia de investigação e análise de acidentes de trabalho.
- Eentre as atribuições da CIPA, consta que se deve propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais se considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.