Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR - 04 (SESMT) — VUNESP 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNR - 04 (SESMT)
- Código
- vu195119
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF 3
- Ano
- 2023
- Cargo
- TJ TRF3
Em conformidade com a Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, é correto afirmar que:
- Aé papel do SESMT assessorar o empregador nos dissídios coletivos em sua área de atuação, fornecendo subsídios para a elaboração de cláusulas específicas de segurança e saúde no trabalho e respondendo tecnicamente pela implantação dos itens acordados com os trabalhadores no ambiente de trabalho.
- Bas organizações que forem obrigadas a constituir SESMT, nos termos dessa NR, e Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR, nos termos da Norma Regulamentadora 31, devem constituir apenas um desses serviços, considerando a atividade que tem maior contingente de trabalhadores.
- Cpara as organizações que já possuem SESMT constituído, em qualquer uma das suas modalidades, em caso de aumento no dimensionamento decorrente da contratação de trabalhadores por prazo determinado, o SESMT deve ser complementado durante o período de aumento para atender ao disposto no Anexo II (dimensionamento do SESMT).
- Dna modalidade de SESMT compartilhado, caso o estabelecimento possua mais de um técnico de segurança do trabalho por empresa consorciada, conforme dimensionamento previsto nessa Norma Regulamentadora, as escalas de trabalho devem ser estabelecidas de forma a garantir o atendimento por pelo menos um desses profissionais em cada turno de trabalho.
- Euma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, desde que na mesma unidade da federação, cujos estabelecimentos sejam obrigados a constituir o Serviço Especializado, podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.