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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — VUNESP 2023

Segurança e Saúde no TrabalhoCAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Código
vu195141
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
TST ( )
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT é a porta de entrada do sistema previdenciário pertinente à proteção do trabalhador vítima de acidente ou doença relativa ao trabalho. A respeito da CAT, é correto afirmar que
  1. Ana Comunicação Retificadora, deve ser considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
  2. Ba comunicação de acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, tornou-se facultativa pelo fato de esse tipo de acidente não ser mais computado para apuração do FAP da organização.
  3. Cconsidera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for emitido o Atestado de Saúde Ocupacional, valendo, para esse efeito, o que ocorrer primeiro.
  4. Dno caso de Comunicação de reabertura, a CAT será encaminhada previamente à Perícia Médica do INSS para manifestação quanto ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário estabelecido na inicial, evitando a duplicação de dados.
  5. Ena falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nesses casos o prazo previsto para a empresa.
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GabaritoE — na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nesses casos o prazo previsto para a empresa.

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