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Questão de Redação Oficial — Lei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos — VUNESP 2023

Redação OficialLei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos
Código
vu195183
Banca
VUNESP
Órgão
CM Monte Alto
Ano
2023
Cargo
Proc Jur (CM M Alto)
Acerca da estruturação das leis, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
  1. AA ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei, devendo ser incluída na parte preliminar da lei.
  2. BA vigência da lei será indicada pela cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de pequena e média repercussão, devendo ser incluída na parte final da lei.
  3. CO primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, devendo ser incluído na parte preliminar da lei.
  4. DO preâmbulo, grafado em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formado pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, devendo ser incluído na parte normativa da lei.
  5. EA epígrafe indicará o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal, devendo ser incluída na parte preliminar da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei, devendo ser incluída na parte preliminar da lei.

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