Questão de Redação Oficial — Lei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos — VUNESP 2023
Redação OficialLei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos
- Código
- vu195183
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
Acerca da estruturação das leis, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
- AA ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei, devendo ser incluída na parte preliminar da lei.
- BA vigência da lei será indicada pela cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de pequena e média repercussão, devendo ser incluída na parte final da lei.
- CO primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, devendo ser incluído na parte preliminar da lei.
- DO preâmbulo, grafado em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formado pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, devendo ser incluído na parte normativa da lei.
- EA epígrafe indicará o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal, devendo ser incluída na parte preliminar da lei.