Questão de Redação Oficial — Lei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos — VUNESP 2023
Redação OficialLei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos
- Código
- vu195205
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Tanabi
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Imp ( )
De acordo com a Lei Complementar Federal no 95, de 26.02.1998, é vedado o aproveitamento do número do dispositivo revogado, vetado ou declarado inconstitucional pelo
- ASupremo Tribunal Federal.
- BSenado Federal.
- CCâmara Federal.
- DPresidente da República.
- ESuperior Tribunal de Justiça.