Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2023
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- vu195614
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- GCM ( )
Ainda sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014), assinale a alternativa correta.
- AAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente na cor cinza-bandeirante.
- BA estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
- CÉ assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana, guarda civil metropolitana e polícia municipal.
- DA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 190 e faixa de frequência de rádio única aos Municípios que possuem guarda municipal, para compartilhamento da frequência de rádio com a Polícia Militar.
- EÉ assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela especial, reservada aos policiais civis, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.