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Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2023

Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
vu195614
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
GCM ( )

Ainda sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014), assinale a alternativa correta.

  1. AAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente na cor cinza-bandeirante.
  2. BA estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
  3. CÉ assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana, guarda civil metropolitana e polícia municipal.
  4. DA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 190 e faixa de frequência de rádio única aos Municípios que possuem guarda municipal, para compartilhamento da frequência de rádio com a Polícia Militar.
  5. EÉ assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela especial, reservada aos policiais civis, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

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