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Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2023

Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
vu195887
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
GCM ( )
Nos termos da Lei Federal no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que
  1. Apara ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para o sexo feminino.
  2. Bnos primeiros 5 (cinco) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.
  3. Cpara ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
  4. Dos cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos de classe especial do órgão ou entidade.
  5. Enos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, exclusivamente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.
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GabaritoC — para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.

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