Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2023
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- vu195887
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos da Lei Federal no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que
- Apara ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para o sexo feminino.
- Bnos primeiros 5 (cinco) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.
- Cpara ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
- Dos cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos de classe especial do órgão ou entidade.
- Enos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, exclusivamente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.