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Questão de Veterinária — IN MAPA nº 50/2013 - Doenças Animais de Notificação Obrigatória — VUNESP 2023

VeterináriaIN MAPA nº 50/2013 - Doenças Animais de Notificação Obrigatória
Código
vu197255
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Zoot (Sorocaba)
Com relação a fabricação, manipulação, fracionamento, acondicionamento, distribuição, importação, armazenamento, exportação ou comercialização de produtos destinados à alimentação animal, os estabelecimentos que os realizam ficam obrigados a:
  1. Adispor de responsável técnico devidamente identificado perante ao Ministério da Saúde.
  2. Benviar relatório semestral de fabricação, importação, exportação e comercialização, no prazo previsto, ao órgão de fiscalização competente no âmbito da unidade federativa onde se localizar o estabelecimento.
  3. Cexecutar o controle da qualidade dos produtos destinados à alimentação animal, enviando mensalmente os resultados ao órgão fiscalizador responsável.
  4. Drealizar os registros dos estabelecimentos e de seus produtos, bem como a renovação desses registros, junto à unidade organizacional competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  5. Ecomunicar previamente ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento eventuais reformas, ampliações ou modificações nas estruturas físicas e equipamentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — realizar os registros dos estabelecimentos e de seus produtos, bem como a renovação desses registros, junto à unidade organizacional competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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