Questão de Turismo — Geral — VUNESP 2023
TurismoGeral
- Código
- vu197473
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
O município de Monte Alto é considerando um Município de Interesse Turístico (MIT) do estado de São Paulo, juntamente com outros 139 municípios paulistas. A Lei Complementar nº 1.383/2023 (que altera a Lei Complementar nº 1.261/2015) estabelece que, para classificação de um município como MIT, são condições indispensáveis e cumulativas:
- AI) ter potencial turístico; II) possuir expressivos atrativos de caráter natural, cultural, religioso, rural ou de negócios.
- BI) ser um destino turístico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes e II) possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação.
- CI) ter potencial turístico; II) dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem e serviço de informação turística; III) manter Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído e atuante.
- DI) ter potencial turístico; II) dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística; III) dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos; IV) possuir expressivos atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.
- EApenas ter e comprovar o potencial turístico é suficiente.