Questão de Turismo — Geral — VUNESP 2023
TurismoGeral
- Código
- vu197474
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Monte Alto, disposto na Lei Municipal nº 3.127/2015, é um “órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo, para o assessoramento da Municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade”. Nesse sentido, é papel do COMTUR de Monte Alto:
- Aadministrar os atrativos turísticos do município.
- Belaborar leis, normas e atos regulamentares referentes à exploração de serviços turísticos no município que visem o desenvolvimento do setor ou o seu fomento.
- Cfiscalizar o cumprimento das leis de turismo pelos prestadores de serviço.
- Drealizar eventos turísticos, administrar os atrativos e fiscalizar o cumprimento das leis de turismo pelos prestadores de serviço.
- Eavaliar, opinar e propor sobre a política municipal de turismo, as diretrizes básicas para o setor, os planos que visem o desenvolvimento do turismo no município e os instrumentos de estímulo ao seu desenvolvimento.