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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — VUNESP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
Código
vu197849
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Marília
Ano
2024
Cargo
Proc ( )
No ano de 2022, ocorreu um desmoronamento em várias encostas no Município de Brumas, gerando a publicação de decreto pelo chefe do Poder Executivo para atender ao estado de calamidade pública, com autorizações de despesa de caráter urgente e imprevisto, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual. Considerando o caso concreto, conforme Lei nº 4.320/1964, esses créditos são
  1. Aadicionais extraordinários. Tais créditos podem ser abertos por decreto executivo, mas devem ser autorizados por lei.
  2. Badicionais suplementares. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
  3. Cadicionais especiais. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
  4. Dadicionais suplementares. Tais créditos podem ser abertos por decreto executivo, mas devem ser autorizados por lei.
  5. Eadicionais extraordinários. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
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GabaritoE — adicionais extraordinários. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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