Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — VUNESP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- vu197849
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Marília
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc ( )
No ano de 2022, ocorreu um desmoronamento em várias encostas no Município de Brumas, gerando a publicação de decreto pelo chefe do Poder Executivo para atender ao estado de calamidade pública, com autorizações de despesa de caráter urgente e imprevisto, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual. Considerando o caso concreto, conforme Lei nº 4.320/1964, esses créditos são
- Aadicionais extraordinários. Tais créditos podem ser abertos por decreto executivo, mas devem ser autorizados por lei.
- Badicionais suplementares. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- Cadicionais especiais. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- Dadicionais suplementares. Tais créditos podem ser abertos por decreto executivo, mas devem ser autorizados por lei.
- Eadicionais extraordinários. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.