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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária — VUNESP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária
Código
vu197851
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Marília
Ano
2024
Cargo
Proc ( )
O chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações destinadas a cobrir despesas da Associação Educacional de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais, entidade privada de caráter assistencial sem finalidade lucrativa. Essa iniciativa é válida desde que
  1. Acorresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei nº 4.320/64.
  2. Bcorresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências correntes, à luz da Lei nº 4.320/64.
  3. Cnão corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei nº 4.320/64.
  4. Dnão corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências correntes, à luz da Lei nº 4.320/64.
  5. Enão corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências de capital, à luz da Lei nº 4.320/64.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências correntes, à luz da Lei nº 4.320/64.

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