Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária — VUNESP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária
- Código
- vu197851
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Marília
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc ( )
O chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações destinadas a cobrir despesas da Associação Educacional de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais, entidade privada de caráter assistencial sem finalidade lucrativa. Essa iniciativa é válida desde que
- Acorresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei nº 4.320/64.
- Bcorresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências correntes, à luz da Lei nº 4.320/64.
- Cnão corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei nº 4.320/64.
- Dnão corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências correntes, à luz da Lei nº 4.320/64.
- Enão corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências de capital, à luz da Lei nº 4.320/64.