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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF) — VUNESP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)
Código
vu197854
Banca
VUNESP
Órgão
CM Jaboticabal
Ano
2024
Cargo
Ag (CM Jabo)
Segundo dispõe a Lei Complementar no 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Tribunais de Contas alertarão o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, conforme o caso, quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou
  1. A90% (noventa por cento) do limite previsto nesta Lei.
  2. B95% (noventa e cinco por cento) do limite previsto nesta Lei.
  3. C100% (cem por cento) do limite do limite previsto nesta Lei.
  4. D60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida.
  5. E120% (cento e vinte por cento) da receita corrente líquida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 90% (noventa por cento) do limite previsto nesta Lei.

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