Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — VUNESP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- vu197877
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Con ( )
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- AQuando destinados ao reforço de dotação orçamentária e quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são, respectivamente, classificados como especiais e extraordinários.
- BOs créditos classificados como suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo.
- CA abertura de créditos classificados como suplementares e especiais, dada a urgência e a excepcionalidade que os caracteriza, independerá de recursos disponíveis para cobrir a despesa, mas deverá ser precedida de exposição justificada de sua necessidade.
- DOs créditos adicionais destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas são classificados como especiais e abertos por decreto do Poder Executivo, que os comunicará de imediato ao Tribunal de Contas.
- EOs créditos adicionais terão vigência adstrita ao mandato do Chefe do Poder Executivo, salvo os extraordinários, cuja vigência é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.