Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — VUNESP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- vu198037
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, a lei de responsabilidade fiscal definiu procedimentos e estabeleceu, dentre eles:
- Atransferências correntes pelo período de 90 dias.
- Bliberação de empréstimos juntos a instituições financeiras não governamentais, para transferir o risco.
- Cliberação de empréstimos juntos a instituições financeiras governamentais, para assumir o risco em sua integralidade.
- Dlimitação de empenho e movimentação financeira.
- Etransferências correntes pelo período de 60 dias.