Questão de Comunicação Social — Decretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público — VUNESP 2024
Comunicação SocialDecretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público
- Código
- vu199209
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
O Decreto nº 70.274, de 09/03/1972, que aprova as normas de cerimonial público e a ordem geral de precedência, ao tratar da chegada dos chefes de missão diplomática e entrega de credenciais, determina que:
- Ao novo Chefe de Missão, ao visitar o Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitará audiência de estilo com o Presidente da República para a entrega de suas Credenciais.
- Bcaso o Chefe de Missão seja Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, ele será recepcionado somente pelo Presidente da Câmara e pelo Presidente do Congresso Nacional.
- Cquando o Chefe de Missão ingressar no Salão de Credenciais e for recebido pelo Presidente da República, deverá cumprimentá-lo com aperto de mão, sem luva.
- Dfinalizadas as apresentações, o Chefe de Missão será apresentado para a Primeira-Dama, para o Ministro de Estados das Relações Exteriores e para o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República.
- Eterminada a cerimônia, o Chefe de Missão ingressará no primeiro automóvel e será acompanhado, em cortejo, até sua residência por viaturas da Polícia Federal.