Questão de Comunicação Social — Lei nº 10.610/2002 - Participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas — VUNESP 2024
Comunicação SocialLei nº 10.610/2002 - Participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas
- Código
- vu199227
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Jorn ( )
Uma empresa australiana decide adquirir 100% do capital de uma emissora de radiodifusão na cidade de Piracicaba e faz isso por meio de uma empresa constituída no Brasil, com todos os seus associados brasileiros. Essa operação realizada é
- Alegal porque a Lei nº 10.610/2022 permitiu a presença de capital estrangeiro na mídia.
- Blegal porque a Lei nº 10.610/2022 permitiu a presença de capital estrangeiro na mídia, acima de trinta por centro.
- Cilegal porque a Lei nº 10.610/2022 proíbe a presença de capital estrangeiro na mídia.
- Dilegal porque a Lei nº 10.610/2022 permite a presença de capital estrangeiro na mídia até o limite de trinta por cento, mesmo que a operação seja feita pelo intermédio de uma empresa brasileira.
- Elegal porque a operação foi feita por uma subsidiária brasileira que foi constituída no Brasil e com todos os seus associados brasileiros, conforme exige a Lei nº 10.610/2022.