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Questão de Comunicação Social — Lei nº 10.610/2002 - Participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas — VUNESP 2024

Comunicação SocialLei nº 10.610/2002 - Participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas
Código
vu199227
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2024
Cargo
Jorn ( )
Uma empresa australiana decide adquirir 100% do capital de uma emissora de radiodifusão na cidade de Piracicaba e faz isso por meio de uma empresa constituída no Brasil, com todos os seus associados brasileiros. Essa operação realizada é
  1. Alegal porque a Lei nº 10.610/2022 permitiu a presença de capital estrangeiro na mídia.
  2. Blegal porque a Lei nº 10.610/2022 permitiu a presença de capital estrangeiro na mídia, acima de trinta por centro.
  3. Cilegal porque a Lei nº 10.610/2022 proíbe a presença de capital estrangeiro na mídia.
  4. Dilegal porque a Lei nº 10.610/2022 permite a presença de capital estrangeiro na mídia até o limite de trinta por cento, mesmo que a operação seja feita pelo intermédio de uma empresa brasileira.
  5. Elegal porque a operação foi feita por uma subsidiária brasileira que foi constituída no Brasil e com todos os seus associados brasileiros, conforme exige a Lei nº 10.610/2022.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ilegal porque a Lei nº 10.610/2022 permite a presença de capital estrangeiro na mídia até o limite de trinta por cento, mesmo que a operação seja feita pelo intermédio de uma empresa brasileira.

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