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Questão de Comunicação Social — Decretos nº 52.795/1963, nº 4.438/2002 e nº 7.670/2012 - Regulamenta os Serviços de Radiodifusão — VUNESP 2024

Comunicação SocialDecretos nº 52.795/1963, nº 4.438/2002 e nº 7.670/2012 - Regulamenta os Serviços de Radiodifusão
Código
vu199286
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )
De acordo com a legislação vigente, a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País e
  1. Atem como limite quarenta por cento do capital total da sociedade.
  2. Bdá direito, aos sócios nessas condições, de pertencer ao conselho fiscal.
  3. Cdá direito de participar do conselho editorial representado por brasileiro nato.
  4. Dnão poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante.
  5. Eestá limitado a cinquenta por cento do capital votante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante.

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