Questão de Direito Civil — Desconsideração da Personalidade Jurídica — VUNESP 2024
Direito CivilDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- vu200116
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFRM ( )
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
- APara fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, não se exige prova da fraude ou do abuso de direito.
- BAplicando-se a Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, admite-se a responsabilização pessoal de quem não integra o quadro societário da empresa, independentemente de prova do desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
- CCom vistas a assegurar a moralidade e a boa-fé, entende-se que deve interpretar extensivamente o artigo 28, §5o do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica.
- DPara aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a prova de confusão patrimonial e que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor.
- EA Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica se subdivide em objetiva, subjetiva e instrumental.