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Questão de Direito Civil — Desconsideração da Personalidade Jurídica — VUNESP 2024

Direito CivilDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
vu200116
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
AFRM ( )

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

  1. APara fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, não se exige prova da fraude ou do abuso de direito.
  2. BAplicando-se a Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, admite-se a responsabilização pessoal de quem não integra o quadro societário da empresa, independentemente de prova do desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
  3. CCom vistas a assegurar a moralidade e a boa-fé, entende-se que deve interpretar extensivamente o artigo 28, §5o do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica.
  4. DPara aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a prova de confusão patrimonial e que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor.
  5. EA Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica se subdivide em objetiva, subjetiva e instrumental.
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GabaritoA — Para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, não se exige prova da fraude ou do abuso de direito.

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