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Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil — VUNESP 2024

Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil
Código
vu200117
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Esp Port ( )
No dia 2 de março de 2020, Gabriela, fotógrafa autônoma, estava aguardando o farol de pedestres abrir para atravessar a rua quando os carros de Alessandro e de Marco colidiram, atingindo-a. Gabriela precisou ficar três meses internada para se recuperar do acidente. Considerando os gastos com hospital e os lucros cessantes relativos a todos os ensaios fotográficos que deixou de realizar, Gabriela decide propor ação de reparação de danos. No entanto, ela não sabe quem foi o culpado pelo acidente. No dia 08 de abril de 2020 foi proposta, perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Santos, ação criminal que busca identificar o culpado pelo acidente. No dia 06 de outubro de 2021, os réus foram citados e, após o regular transcurso processual, foi prolatada a sentença definitiva no dia 14 de março de 2024, que ainda não transitou em julgado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o prazo prescricional de três anos para Gabriela propor a pretensão relativa à reparação civil tem início
  1. Ano dia 2 de março de 2020, data do acidente.
  2. Bno dia 8 de abril de 2020, data da propositura da ação penal.
  3. Cno dia 6 de outubro de 2021, data em que os réus foram citados.
  4. Dno dia 14 de março de 2024, data da sentença definitiva na ação penal.
  5. Ena data do eventual trânsito em julgado da ação penal.
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GabaritoD — no dia 14 de março de 2024, data da sentença definitiva na ação penal.

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