Questão de Direito Constitucional — Histórico das Constituições no Brasil — VUNESP 2024

Resolução

Gabarito: letra E — a conta chega a 1988 (alternativa E).

A ideia por trás

A história das Constituições brasileiras mostra como cada uma tratou a educação. As primeiras, como a de 1824 e a de 1891, quase não falavam de educação pública. A partir de 1934, a educação passou a ser vista como direito de todos, mas ainda sem detalhar etapas como creche e pré-escola. Foi só na Constituição de 1988, a atual, que a educação infantil ganhou um capítulo próprio, com a garantia de creche e pré-escola para crianças pequenas.

A Constituição de 1988, no artigo 208, inciso IV, diz que o dever do Estado com a educação será efetivado garantindo 'educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade'. Além disso, o artigo 7º, inciso XXV, assegura aos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas. Esses dispositivos transformaram a educação infantil em um direito subjetivo, ou seja, algo que a família pode exigir do Estado. As constituições anteriores não tinham essa previsão específica.

A questão pede exatamente o ano em que esse direito foi constitucionalizado. Para responder, é preciso lembrar que a educação infantil como dever estatal só aparece na Constituição de 1988, e não nas anteriores.

O que a questão dá

• texto com lacuna sobre atendimento em creches e pré-escolas como direito social

• alternativas: 1934, 1937, 1946, 1967, 1988

O que queremos: o ano da Constituição que reconheceu a Educação Infantil como dever do Estado

Passo 1 — Comparar as Constituições anteriores

Para ter certeza de que a resposta é 1988, precisamos verificar que as outras opções não atendem. A de 1934 foi a primeira a tratar a educação como direito de todos, mas não mencionava creches. A de 1937, do Estado Novo, era autoritária e não avançou. A de 1946, redemocratizadora, manteve a educação como direito, mas sem especificar a educação infantil. A de 1967, do regime militar, também não trouxe essa previsão.

Passo 2 — Confirmar o marco de 1988

A Constituição de 1988 é a única que trata a educação infantil como dever do Estado, com artigos específicos sobre creche e pré-escola. O artigo 208, IV, é a base direta para o texto da questão. Por isso, a lacuna só pode ser preenchida com 1988.

Resposta: 1988 (alternativa E)