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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2024

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
vu200141
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
IAlu ( )
A Constituição Federal/1988 trata, em seu artigo 206, dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre esses princípios, consta no Inciso V, do Artigo 206:
  1. Avalorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, àqueles das redes públicas.
  2. Bgarantia de escola pública a todas as pessoas que não tiveram acesso em idade própria, com prioridade às crianças advindas de outros municípios, nos casos de redes públicas.
  3. Ccategorização de profissionais da educação de acordo com sua escolaridade, por meio de exames sistemáticos de competências, conforme os planos de carreira de cada rede de ensino.
  4. Dpiso salarial condizente com a formação acadêmica de cada profissional e os planos de carreira estabelecidos em Estatutos próprios.
  5. Eprovimento de verbas exclusivas para a Educação Básica, estando ela municipalizada ou não, obedecendo- se a um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação empregada em folhas de pagamento do funcionalismo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, àqueles das redes públicas.

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