Questão de Direito Constitucional — Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) — VUNESP 2024
Direito Constitucional›Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
Código
vu200190
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2024
Cargo
TCA ( )
Segundo o disposto na Constituição Federal, o período de tempo máximo pelo qual o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País é de
A5 dias.
B10 dias.
C15 dias.
D20 dias.
E30 dias.
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GabaritoC — 15 dias.
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Resolução
Gabarito: letra C — a conta chega a 15 dias — alternativa C.
A ideia por trás
A Constituição estabelece regras para garantir a continuidade do Poder Executivo. O Presidente e o Vice-Presidente são os chefes do Executivo, e sua ausência prolongada sem autorização deixaria o país sem comando legítimo. Por isso, a lei define um prazo máximo de afastamento sem precisar de licença do Congresso.
A regra está no art. 83 da CF/88: eles não podem se ausentar do país por período superior a quinze dias sem licença do Congresso. Isso significa que até 15 dias é permitido sem autorização; acima disso, é necessária licença, concedida por decreto legislativo (art. 49, III). O descumprimento acarreta perda do cargo.
A questão cobra exatamente o limite: qual é o prazo máximo que dispensa autorização. A resposta é 15 dias, pois a Constituição usa a expressão 'superior a quinze dias' para exigir licença.
O que a questão dá
Constituição Federal de 1988
regra sobre ausência do Presidente e Vice-Presidente do país
O que queremos: o período máximo de ausência do país sem licença do Congresso Nacional
Passo 1 — Ler o art. 83 da CF/88
O art. 83 é a fonte direta da regra sobre ausência do país. Ele define o prazo máximo sem licença e a consequência do descumprimento.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir o prazo com outros prazos constitucionais, como o de 30 dias para sanção de leis.
Passo 2 — Identificar o prazo máximo sem licença
O artigo diz 'não poderão... ausentar-se do País por período superior a quinze dias'. Isso significa que até 15 dias é permitido sem licença; acima disso, exige autorização.
NÃO CAIA NESSA!
Achar que o prazo é 10 ou 20 dias, por confundir com outros dispositivos.
Passo 3 — Confirmar com o art. 49, III
O art. 49, III, complementa: o Congresso autoriza quando a ausência exceder 15 dias. Isso reforça que o limite sem licença é exatamente 15 dias.
NÃO CAIA NESSA!
Não relacionar os dois artigos e marcar um prazo menor.