Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2024
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu200210
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ( )
Com base na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos agentes públicos, é correto afirmar que
- Aservidores públicos, que não ingressaram na Administração Pública via concurso público, podem exercer funções de confiança ou ocupar cargos em comissão.
- Bocupantes de cargo, emprego ou função públicos não podem acumular cargos públicos remunerados, como regra.
- Ctemporários, contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, são titulares de cargo público ou exercem emprego público.
- Dempregados públicos, que ingressaram na Administração Pública via concurso público, adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
- Eservidores públicos, empregados públicos ou temporários são regidos pelo estatuto dos servidores públicos civis.