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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2024

Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Código
vu200210
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Tec ( )

Com base na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos agentes públicos, é correto afirmar que

  1. Aservidores públicos, que não ingressaram na Administração Pública via concurso público, podem exercer funções de confiança ou ocupar cargos em comissão.
  2. Bocupantes de cargo, emprego ou função públicos não podem acumular cargos públicos remunerados, como regra.
  3. Ctemporários, contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, são titulares de cargo público ou exercem emprego público.
  4. Dempregados públicos, que ingressaram na Administração Pública via concurso público, adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
  5. Eservidores públicos, empregados públicos ou temporários são regidos pelo estatuto dos servidores públicos civis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ocupantes de cargo, emprego ou função públicos não podem acumular cargos públicos remunerados, como regra.

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