Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — VUNESP 2024
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeral
- Código
- vu200323
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Esp ( )
A Lei Geral do Esporte em vigor no Brasil criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos – SNIIE. Essa Lei também dispõe que compete aos municípios coletar informações municipais, como estatísticas, indicadores e outros dados relevantes, para a caracterização da demanda e da oferta de bens esportivos para que
- Ao SNIIE não precise ser implantado nas cidades que forem capazes de coletar suas próprias informações esportivas.
- Bo SNIIE possa determinar o quanto a cidade precisa destinar de orçamento ao esporte no exercício seguinte.
- Co SNIEE possa realizar uma triagem das informações que poderão ser disponibilizadas aos munícipes de cada cidade brasileira.
- Do SNIIE seja atualizado e, assim, seja possível elaborar o registro da evolução histórica do esporte no país.
- Eo SNIIE seja atualizado e, assim, seja assegurado o processo nacional, estadual e municipal de avaliação do esporte.