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Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Decreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura — VUNESP 2024

Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoDecreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura
Código
vu200336
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Bib ( )

De acordo com o Decreto Federal nº 11.453/2023, é correto afirmar que

  1. Apodem ser agentes culturais destinatários do fomento cultural os artistas, os produtores culturais, os gestores culturais, os mestres da cultura popular, os curadores, os técnicos, assistentes e outros envolvidos na cultura, desde que estabelecidos exclusivamente como pessoas jurídicas de atuação cultural.
  2. Ba utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura, da Política Nacional de Cultura Viva, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, das ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de outras políticas públicas culturais.
  3. Ca utilização dos recursos dos mecanismos de fomento indireto poderá ocorrer por execução de políticas públicas culturais pela União ou pelas entidades vinculadas ao Ministério do Planejamento e pela transferência indireta do Fundo Nacional da Cultura para os Fundos de Cultura dos Municípios.
  4. Dos mecanismos de fomento cultural contribuirão, entre outras ações, para valorizar a cultura nacional, em matriz e forma de expressão única, e fomentar atividades culturais afirmativas para a promoção da cidadania cultural, da acessibilidade às atividades artísticas com destaque para o audiovisual.
  5. Ea transferência via convênios, contratos de repasse ou instrumentos similares para a administração direta, autárquica e fundacional dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é vedada e a União não oferecerá assistência técnica para a implementação de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.
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GabaritoB — a utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura, da Política Nacional de Cultura Viva, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, das ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de outras políticas públicas culturais.

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