Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218) — VUNESP 2024
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218)
- Código
- vu200340
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ( )
A Lei nº 14.597/2023 institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), sendo que o inciso II, do artigo 18, estabelece que compete aos Municípios
- Acoordenar o processo de monitoramento e de avaliação do PNEsporte.
- Barticular e coordenar os diferentes níveis e serviços de prática esportiva.
- Cexecutar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.
- Dmanter programas e projetos, próprios ou em colaboração, com o objetivo de desenvolvimento e manutenção de ações de excelência esportiva.
- Ecofinanciar, por meio de transferência automática ou voluntária, o aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas e dos projetos esportivos em âmbito regional.