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Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218) — VUNESP 2024

Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218)
Código
vu200340
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Tec ( )
A Lei nº 14.597/2023 institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), sendo que o inciso II, do artigo 18, estabelece que compete aos Municípios
  1. Acoordenar o processo de monitoramento e de avaliação do PNEsporte.
  2. Barticular e coordenar os diferentes níveis e serviços de prática esportiva.
  3. Cexecutar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.
  4. Dmanter programas e projetos, próprios ou em colaboração, com o objetivo de desenvolvimento e manutenção de ações de excelência esportiva.
  5. Ecofinanciar, por meio de transferência automática ou voluntária, o aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas e dos projetos esportivos em âmbito regional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.

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