Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Decreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura — VUNESP 2024
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoDecreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura
- Código
- vu200341
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Bib ( )
De acordo com o Decreto Federal no 11.453, de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, é correto afirmar que
- Aa utilização dos mecanismos de fomento visa principalmente à implementação do Política Nacional de Cultura Viva e das ações emergenciais ao setor cultural.
- Bsão mecanismos de fomento direto à cultura no âmbito federal o Fundo Nacional da Cultura e dotações orçamentárias destinadas ao Ministério da Cultura e às suas entidades vinculadas.
- Ca implementação dos mecanismos de fomento cultural não prevê garantia da liberdade para a expressão artística, apenas a liberdade intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.
- Dpoderão ser agentes culturais destinatários do fomento cultural, exclusivamente, os artistas, os produtores culturais, os gestores culturais e os mestres da cultura popular.
- Ea utilização dos recursos dos mecanismos de fomento direto deverá ocorrer pela transferência via convênios do Fundo Nacional da Cultura para os Fundos de Cultura dos Estados e dos Municípios.