Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200361
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux TE ( )
Regina, Auxiliar Técnica de Educação (ATE) de uma escola municipal de São Paulo, quando no exercício de atividades de inspeção escolar, atendendo e acompanhando os alunos nos horários de entrada, de saída, de recreio e em outros nos quais não há a assistência do professor, observou algumas lesões nos braços e pernas de uma criança. Consciente do art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, Regina informou a direção da escola para que verificasse essa situação e tomasse as devidas providências, pois esse artigo do ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de maus tratos envolvendo seus alunos
- Aao Conselho Nacional de Direitos Humanos.
- Bà Polícia Civil.
- Cà Ordem dos Advogados do Brasil.
- Dà Secretaria de Justiça.
- Eao Conselho Tutelar.