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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200368
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
ADAE ( )
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante à criança e ao adolescente um conjunto de direitos. De acordo com o artigo 17 do ECA, o direito ao respeito abrange
  1. Ao direito de brincar, praticar esportes e divertir-se, ressalvadas as restrições legais, familiares e escolares.
  2. Bas oportunidades de expressar opinião e expressão; a liberdade de crença e culto religioso.
  3. Ca possibilidade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.
  4. Da preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
  5. Eo direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; de participar da vida política, na forma da lei.
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GabaritoD — a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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