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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200369
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
IAlu ( )
O Artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, menciona que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. O parágrafo único do Artigo 4º descreve que a garantia de prioridade compreende, dentre outras:
  1. Aacesso à assistência psicológica gratuita e, na falta dessa, a oferta de subsídios em casos de violência.
  2. Bprecedência de atendimento em casos de mudança de endereço para matrícula em escola.
  3. Cprimazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  4. Datendimento prioritário em caso de consultas rotineiras em UBS.
  5. Eguarda, proteção e alimentação, no caso de identificação de habitação em áreas de risco.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — primazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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