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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200370
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
IAlu ( )
Conforme consta no Artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – a criança e o adolescente têm direito de proteção à vida e à saúde, mediante
  1. Aa inserção em escolas, desde a creche até o ensino superior, com assistência pedagógica especializada, caso sua condição exija.
  2. Bo acompanhamento do pré-natal da mãe e, em casos de vulnerabilidade extrema, a matrícula compulsória na creche.
  3. Ca efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.
  4. Da preferência no atendimento e acompanhamento específico, gratuitamente, nas redes de saúde públicas e privadas.
  5. Ea execução de políticas específicas delineadas, não só no âmbito nacional, como nos Programas internacionais, de acordo com a adesão das esferas governamentais.
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GabaritoC — a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.

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