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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200371
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
IAlu ( )
Em uma discussão sobre as normas de conduta adotadas pela escola, um dos funcionários sugere que se adote o que foi realizado com ele quando estudava no ensino fundamental: em casos de brigas ou bagunça, os alunos eram colocados de castigo para que todos os vissem, e perdiam o acesso às atividades de que mais gostavam por um período de tempo. Marcos, Inspetor de Alunos, colocou-se contrário a essa sugestão, dizendo que ela desobedece ao ECA e que nenhum profissional da escola pode proceder dessa maneira. Segundo consta na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 18:
  1. Aé dever da direção da escola, em relação aos alunos cuja conduta esteja fora do padrão, o encaminhamento ao atendimento psicológico, a fim de identificar suas causas.
  2. Ba criança deve ser educada da melhor maneira que a família compreender, não cabendo a educadores da escola qualquer intervenção que presuma castigo.
  3. Cqualquer intervenção com criança ou adolescente deve ser comunicada imediatamente aos familiares, inclusive, as formas de punição adotadas pela escola.
  4. Do Poder Público deve instruir os funcionários da escola sobre a melhor forma de educar e cuidar dos alunos, sobretudo os indisciplinados.
  5. Eé dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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GabaritoE — é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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