Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200373
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- IAlu ( )
Em seu trabalho diário, o Inspetor de Alunos Antônio busca manter diálogo com crianças e adolescentes com quem lida na escola, bem como atualizar-se em relação aos deveres que eles precisam cumprir, aos direitos assegurados, sobretudo daqueles alunos que possuem alguma condição peculiar. Dessa maneira, Antônio afina sua atuação com o que está exposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu Artigo 6º, esclarece que na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum,
- Aos direitos individuais e as exigências de toda e qualquer criança – inclusive daquelas com deficiências e transtornos diversos – referentes ao atendimento educacional especializado.
- Bdistinguindo-se credo, cor, raça, religião, etnia, crença, deficiência física, como forma de garantia da inclusão social ampliada.
- Cos direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
- Do acompanhamento individualizado, em todos os espaços educacionais, garantindo que o estudante em condição peculiar não identifique suas limitações perante os demais estudantes.
- Ea supremacia na formulação das políticas da assistência social em suas diversas formas, e de todos os demais bens socioculturais que crianças, jovens e adultos devem acessar.