Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200374
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Prof ( )
A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providencias, em seu artigo 58, afirma que no processo educacional da criança e do adolescente será garantida a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura, bem como serão
- Arealizadas pesquisas científicas de atualização das necessidades básicas do cidadão brasileiro.
- Brespeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social.
- Celaborados processos didáticos com vistas à inserção cultural daqueles excluídos na educação básica.
- Dgarantidos investimentos públicos para programações culturais, esportivas e de lazer.
- Edesenvolvidos planos curriculares, metodológicos e de aula, válidos para todo Brasil.