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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200377
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Prof ( )
Um professor testemunha com frequência o avô de uma criança tratá-la de modo ríspido e até cruel, no portão da escola. Apesar de ficar indignado, o professor se mantém distante da situação, porque as ocorrências se passam sempre do lado de fora da escola. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta do professor é
  1. Ainadequada, pois qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das crianças deve ser punido na forma da lei.
  2. Binadequada, pois a criança pertence à comunidade escolar, o que é condição para que seja sujeito do direito ao respeito e à dignidade assegurados pelo ECA.
  3. Cadequada, pois a educação moral das crianças é prerrogativa de suas famílias, sendo garantida a autonomia da conduta pelo ECA.
  4. Dadequada, pois os episódios ocorrem fora da escola, o que impossibilita legalmente uma ação de intervenção por agentes da escola.
  5. Eadequada, pois o artigo trata da convivência respeitosa e harmônica entre escola e família, o que exige respeito mútuo aos espaços de cada uma.
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GabaritoA — inadequada, pois qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das crianças deve ser punido na forma da lei.

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